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Daniel Coletti

Peruíbe (SP)

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Paulo Henrique Volpato

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação Revisional de Cartão de Crédito

Manoel Machado · há 9 anos

Convém destacar que o entendimento do STJ é de que: As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33).

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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Embargos de Declaração Prequestionatórios

Rodrigo Azevedo da Costa · há 8 anos

Dr,

O artigo 535 II do CPC/15 versa sobre a intimação da Fazendo Pública para impugnar a execução podendo arguir a ilegitimidade de parte e não os embargos de declaração como tratava o CPC/73.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HBC: HC XXXXX-09.2010.807.0000 DF XXXXX-09.2010.807.0000

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS - ROUBO - GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RÉU PRIMÁRIO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - LIBERDADE PROVISÓRIA - CABIMENT...

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